Aviso legal

Aviso Legal — Milanvero Jewels

Última atualização: 19 de setembro de 2026

O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website da Milanvero Jewels, bem como fornece informações relativas à entidade responsável pela loja online.

1. Identificação do responsável

O website Milanvero Jewels é explorado por:

Nome / Denominação social: [NOME LEGAL]
NIF/NIPC: [NIF]
Morada: [MORADA]
E-mail: [EMAIL]
Website: [WEBSITE]

Antes da publicação desta página, os campos acima deverão ser devidamente preenchidos com os dados reais da entidade responsável pela atividade.

2. Objeto do website

A Milanvero Jewels disponibiliza através deste website informação e comercialização online de artigos de joalharia, acessórios e produtos relacionados.

A utilização do website pressupõe o cumprimento das presentes condições, dos Termos de Serviço, da Política de Privacidade e das restantes políticas aplicáveis à loja.

3. Informação sobre os produtos

Procuramos assegurar que as descrições, fotografias, preços e restantes informações apresentadas são tão rigorosas quanto possível.

As cores e aparência dos produtos podem apresentar pequenas diferenças consoante o dispositivo ou ecrã utilizado.

Em caso de erro manifesto numa descrição, preço ou outra informação, a Milanvero Jewels procederá de acordo com a legislação aplicável e informará o cliente quando necessário.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os elementos próprios da Milanvero Jewels presentes neste website, incluindo o nome Milanvero Jewels, logótipo, identidade visual, textos, fotografias próprias, gráficos e design, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.

A presença de conteúdos pertencentes a terceiros não implica a transferência dos respetivos direitos para a Milanvero Jewels.

5. Ligações externas

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A Milanvero Jewels não controla necessariamente esses websites e não é responsável pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

6. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website disponível e a funcionar corretamente. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou circunstâncias externas.

Nada neste Aviso Legal pretende excluir ou limitar direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser excluídas nos termos da legislação aplicável.

7. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre recolha, utilização, conservação e direitos relativos aos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Livro de Reclamações

Quando legalmente aplicável à atividade, o consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado através da plataforma oficial portuguesa.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos aplicáveis da legislação portuguesa de defesa do consumidor, os consumidores poderão recorrer a entidades competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A informação sobre a entidade ou entidades RAL aplicáveis deverá ser disponibilizada pela Milanvero Jewels de acordo com a sua localização e atividade.